Conformidade Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 10/09/2026 · Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O portal GuiaSesimbra é uma plataforma digital mantida e operada com o objetivo de promover o tecido empresarial, comércio local e prestação de serviços no concelho de Sesimbra, Portugal.

Para quaisquer questões relacionadas com a privacidade e proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço eletrónico: privacidade@guiasesimbra.pt.

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

Tratamos apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento das seguintes finalidades:

  • Pedidos de Contacto e Interesse: Quando envia um pedido de contacto ou orçamento para uma empresa através do formulário do perfil, recolhemos o seu nome, contacto (telefone ou email) e mensagem, exclusivamente para transmitir essa mensagem à respetiva empresa destinatária.
  • Reivindicação de Negócios e Auditoria: Ao reivindicar a titularidade de uma empresa listada, recolhemos o nome do requerente, email, telefone, cargo ou relação com a empresa e eventual documento comprovativo para validação da titularidade e combate a usurpações de identidade.
  • Sessão e Autenticação de Proprietários e Administradores: Cookies técnicos estritamente necessários (gs_session) para gerir sessões seguras no painel de administração e dashboard de empresas.
  • Métricas Estatísticas Agregadas: Contagem anónima de visualizações de perfil e cliques em links de contacto (WhatsApp, telefone, website), sem identificação individual nem rastreamento cruzado entre websites.

3. Base de Licitude (Fundamento Jurídico)

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pelos seguintes fundamentos nos termos do Artigo 6.º do RGPD:

  • Consentimento: Prestado expressamente ao submeter formulários de contacto, reivindicação ou aceitação de cookies.
  • Diligências pré-contratuais: Quando um visitante manifesta interesse nos serviços de uma empresa listada.
  • Interesse legítimo: Segurança da plataforma, prevenção de fraudes em reivindicações de negócios e garantia do funcionamento técnico do portal.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Pedidos de interesse/contacto: mantidos enquanto a conta da empresa estiver ativa no portal ou até solicitação de eliminação.
  • Processos de auditoria de reivindicação: mantidos em histórico de moderação para auditoria jurídica e prevenção de duplicidades.

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tem o direito de exercer gratuitamente perante o GuiaSesimbra:

Direito de AcessoSaber quais os dados que temos registados sobre si.
Direito de RetificaçãoCorrigir dados desatualizados ou incorretos.
Direito ao ApagamentoSolicitar a eliminação definitiva dos seus dados.
Direito de OposiçãoOpor-se ao tratamento a qualquer momento.

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo Nacional em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)www.cnpd.pt.