Política de Privacidade
Última atualização: 10/09/2026 · Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O portal GuiaSesimbra é uma plataforma digital mantida e operada com o objetivo de promover o tecido empresarial, comércio local e prestação de serviços no concelho de Sesimbra, Portugal.
Para quaisquer questões relacionadas com a privacidade e proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço eletrónico: privacidade@guiasesimbra.pt.
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
Tratamos apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento das seguintes finalidades:
- Pedidos de Contacto e Interesse: Quando envia um pedido de contacto ou orçamento para uma empresa através do formulário do perfil, recolhemos o seu nome, contacto (telefone ou email) e mensagem, exclusivamente para transmitir essa mensagem à respetiva empresa destinatária.
- Reivindicação de Negócios e Auditoria: Ao reivindicar a titularidade de uma empresa listada, recolhemos o nome do requerente, email, telefone, cargo ou relação com a empresa e eventual documento comprovativo para validação da titularidade e combate a usurpações de identidade.
- Sessão e Autenticação de Proprietários e Administradores: Cookies técnicos estritamente necessários (
gs_session) para gerir sessões seguras no painel de administração e dashboard de empresas. - Métricas Estatísticas Agregadas: Contagem anónima de visualizações de perfil e cliques em links de contacto (WhatsApp, telefone, website), sem identificação individual nem rastreamento cruzado entre websites.
3. Base de Licitude (Fundamento Jurídico)
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pelos seguintes fundamentos nos termos do Artigo 6.º do RGPD:
- Consentimento: Prestado expressamente ao submeter formulários de contacto, reivindicação ou aceitação de cookies.
- Diligências pré-contratuais: Quando um visitante manifesta interesse nos serviços de uma empresa listada.
- Interesse legítimo: Segurança da plataforma, prevenção de fraudes em reivindicações de negócios e garantia do funcionamento técnico do portal.
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:
- Pedidos de interesse/contacto: mantidos enquanto a conta da empresa estiver ativa no portal ou até solicitação de eliminação.
- Processos de auditoria de reivindicação: mantidos em histórico de moderação para auditoria jurídica e prevenção de duplicidades.
5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, tem o direito de exercer gratuitamente perante o GuiaSesimbra:
Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo Nacional em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.